A ação de guarda e responsabilidade é o meio judicial utilizado para regularizar a guarda legal de crianças ou adolescentes quando há disputa, ausência dos pais, necessidade de proteção ou reorganização familiar.

O objetivo da ação é garantir que o menor esteja sob os cuidados de quem oferece melhores condições afetivas, emocionais, sociais e materiais, sempre com foco na proteção integral da criança ou adolescente.

A guarda pode ser solicitada judicialmente pelo pai ou pela mãe, especialmente em casos de separação ou conflito familiar. Também é possível que avós, tios, irmãos maiores de idade ou outros parentes próximos entrem com o pedido, desde que tenham condições de oferecer um ambiente seguro e adequado. Em algumas situações, terceiros que comprovem vínculo afetivo e convivência estável com a criança, como padrastos, madrastas ou responsáveis de fato também podem requerer a guarda. Ainda, tutores legalmente nomeados podem atuar nos casos previstos em lei.

É comum que a guarda seja discutida judicialmente em situações como separação ou divórcio dos pais, quando um dos genitores está ausente, é negligente ou representa risco à integridade do menor. Também ocorre quando a criança vive com terceiros sem decisão judicial formal, ou nos casos em que os pais são falecidos ou incapazes de exercer a guarda. Nessas hipóteses, o Judiciário busca preservar o vínculo afetivo já existente e garantir a proteção integral da criança ou adolescente.