A indenização de reparação por prejuízos sofridos, sejam eles financeiros, ligados à dignidade da pessoa ou imagem.

Pode ser requerida por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha sido prejudicada por ato ilícito, negligência, imprudência, imperícia ou risco de terceiros, como por exemplo: acidentes de trânsito, cobranças indevidas, falhas em planos de saúde, erro médico, abusos de instituições financeiras, defeitos em produtos ou serviços de consumo, entre outros.

Esses prejuízos podem se manifestar de diferentes formas e, por isso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê quatro categorias principais de danos indenizáveis: morais, materiais, estéticos e lucros cessantes.

Danos Materiais: Às perdas econômicas concretas, como gastos médicos, conserto de veículos, pagamento de dívidas, perda de bens ou qualquer despesa ou prejuízo financeiro que possa ser comprovado documentalmente. O objetivo da indenização é repor o patrimônio da vítima ao estado anterior ao dano.

Danos Morais: Sofrimento psíquico, abalo emocional, constrangimento, humilhação ou dor à vítima. Mesmo que não haja prejuízo financeiro, o dano moral busca compensar a violação de direitos da personalidade, como honra, imagem, intimidade e dignidade.

Danos Estéticos: Alterações físicas permanentes ou temporárias na aparência da pessoa, como cicatrizes, deformidades ou sequelas visíveis. São indenizáveis independentemente de estarem associadas a danos morais, pois possuem caráter autônomo.

Lucros Cessantes: Quando a vítima deixa de obter um ganho que teria normalmente, caso o dano não tivesse ocorrido. Por exemplo, um profissional autônomo que não pode trabalhar em razão de um acidente pode pleitear os lucros que deixou de receber durante o período de afastamento.