O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (12), a Medida Provisória n°1.143 que eleva o salário-mínimo nacional para R$1.302 em 2023.

Em 2023, o valor do salário-mínimo diário corresponderá a R$43,40 e o valor da hora trabalhada a R$5,92, totalizando R$1.302 mensais. Assim, o reajuste será de 7,43% em relação ao atual salário-mínimo vigente de R$1.212,00. No entanto, vale lembrar que por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Os impactos do novo salário-mínimo:

O novo salário-mínimo nacional impactará também o cálculo dos benefícios previdenciários, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Posteriormente será reajustado o teto da Previdência. Assim, as aposentadorias, pensões e auxílios pagos a partir do dia 25 de janeiro já apresentarão o reajuste de valor conforme o novo salário-mínimo de 2023.

Em 2023, o INSS terá como base o seguinte calendário para os pagamentos dos benefícios previdenciários: