Direito Previdenciário

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O Direito Previdenciário, como ramo do Direito do Público, é responsável por regulamentar as diversas facetas da seguridade social, em especial dos direitos decorrentes do Regime Geral ou dos Regimes Próprios da previdência, bem como das relações havidas entre os segurados e a Previdência Social.

 

Assim, na tutela dos direitos de nossos clientes, atuamos principalmente na:

 

• Atuação administrativa e judicial para concessão de benefícios e serviços para os segurados e seus dependentes, tais como auxílio-doença, beneficio assistencial, acidentes de trabalho, aposentadoria, pensões, salário maternidade, dentre outros.

 

• Análise e ajuizamento de ações requerendo incorporação de vantagens não incluídas nos proventos auferidos.

 

• Assessoria e elaboração de pareceres relativos a planejamento previdenciário.

 

• Redação e acompanhamento de pedidos de parcelamento de débitos.

 

• Defesa administrativa.