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Previdenciário: TRF5 publica lista das comarcas estaduais que permanecem sob a competência federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou o ato n° 480/2019, com lista das comarcas estaduais que permanecem sob a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas da natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º, da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.

As listas estão dispostas nas páginas da internet dos respectivos tribunais, assim como nas plataformas online dos seguintes órgãos e entidades: Conselho da Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Regionais do Ministério Público Federal e Corregedorias dos Tribunais de Justiça à Defensoria Pública Federal ao Instituto Nacional do Seguro Social.

 

Fonte: OAB/PE

A OAB-PE apoia campanha em prol do Instituto Dom Helder Camara

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, visitou a sede do Instituto Dom Helder Camara (IDHeC) na última quarta-feira (8) e anunciou que a Ordem vai apoiar a campanha em solidariedade à entidade, para que continue a manter seu trabalho social e em defesa dos direitos humanos. O Centro de Documentação do IDHeC foi alvo de furto e vandalismo, no último final de semana, e vem encontrando dificuldades de manutenção. A OAB-PE, junto com outras entidades da sociedade civil, assinou uma nota em apoio ao instituo após o ato de violência.

O IDHeC está buscando levantar recursos através da venda da fotobiografia “Dom Helder Camara – O Santo Revelado”, editado pela Cepe. Como forma de apoio, a OAB-PE irá utilizar seus canais de comunicação para engajar a advocacia na campanha e incentivar os interessados a adquirirem a obra.

O exemplar pode ser adquirido presencialmente, na sede do IDHeC (Rua Henrique Dias, 278, Boa Vista, Recife), ou por meio de depósitos on-line, contando com entrega para outras cidades do Brasil ou outros países, mediante pagamento de frete. As indicações acerca do valor da fotobriografia e formatos de pagamento se encontram logo abaixo. Para mais informações, o IDHeC disponibiliza o seguinte email: fotobiografiadomhelder@gmail.com.

SERVIÇO:
Livro: Fotobiografia Dom Helder Camara – O Santo Revelado
Valor: R$ 100 (Livro) / R$ 25 (Frete nacional)
Ponto de venda física: Sede do IDHeC (Rua Henrique Dias, 278, Boa Vista, Recife)
Telefones: (81) 3241-1076; 3231-5341
Conta para depósito para vendas on line:
IDHeC – Instituto Dom Helder Camara
CNPJ 08.799.272/0001-05

Fonte: OAB/PR