PORTADOR DE AUTISMO NÍVEL 1 TEM DIREITO AO BPC/LOAS ?

PORTADOR DE AUTISMO NÍVEL 1 TEM DIREITO AO BPC/LOAS ?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), muitas dúvidas surgem, especialmente para aqueles diagnosticados no nível 1, que é caracterizado por menor necessidade de apoio. Ainda que essas pessoas possam apresentar maior autonomia, as dificuldades enfrentadas no dia a dia podem justificar o acesso ao benefício.

Para ter direito ao BPC, a pessoa autista precisa comprovar que possui impedimentos de longo prazo que limitam sua participação na sociedade em igualdade de condições com os demais. Isso significa que não basta apenas o diagnóstico de autismo; é necessário demonstrar como as dificuldades impactam atividades essenciais, como comunicação, socialização e adaptação ao ambiente de trabalho ou estudo. 

Outro critério fundamental é a renda familiar, que deve ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Contudo, decisões judiciais recentes têm flexibilizado essa regra, reconhecendo determinadas despesas que podem comprometer o orçamento familiar e justificar a concessão do benefício. Além disso, a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar não apenas a renda, mas também o contexto social do portador do TEA.

Muitas famílias enfrentam dificuldades no processo de solicitação do BPC para autistas nível 1, seja por falta de informação ou por barreiras burocráticas, mas saiba que caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer judicialmente para garantir esse direito.

O BPC-LOAS é uma conquista essencial para garantir dignidade e inclusão a pessoas autistas, independentemente do grau de necessidade de apoio. No caso dos autistas nível 1, o benefício pode ser fundamental para custear tratamentos e assegurar uma melhor qualidade de vida. Com informação e assistência adequada, muitas famílias podem superar os desafios do processo e garantir esse direito tão importante.